CONTROVÉRSIA E POLÊMICA: Vereadores de Simões Filho aprovam Projeto de Lei que obriga banheiros e pontos de hidratação em estabelecimentos comerciais sem ouvir comerciantes locais

Divulgação/Ascom Câmara

Na 5ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Simões Filho realizada na terça-feira, 1, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei PL nº 002/2025, que determina a obrigatoriedade de banheiros e pontos de hidratação em estabelecimentos comerciais com área superior a 100 m². A votação, no entanto, gerou controvérsia, já que os comerciantes locais não foram consultados antes da decisão.

Durante o debate, a vereadora Andréa Almeida (União Brasil) expressou sua preocupação com a falta de diálogo com os comerciantes. “Eu acharia que nós poderíamos fazer aqui nesta Casa uma audiência pública com os comerciantes para a gente também ouvi-los e juntos chegarmos a um denominador comum, porque tem muitos comerciantes que disseram não ter condições de fazer esses banheiros em suas lojas”, afirmou Andréa.

A sugestão da parlamentar ressoou entre outros vereadores, como Eri Costa (PL), que elogiou a iniciativa apresentada pela colega. “Queria até parabenizar a fala da vereadora Andréa Almeida quando ela fala que tem que ouvir o outro lado. Isso é um princípio, inclusive, constitucional, o contraditório, e a gente não ouviu as lojas”, destacou Costa. “Talvez audiência pública não, mas uma oitiva com as lojas maiores que estão contempladas neste projeto seria fundamental”, completou o edil.

O vereador Jailson 'Jajai' (PL) também levantou a necessidade de uma discussão mais ampla. “Tem um Projeto de Lei de São Paulo, de Belo Horizonte, e nós somos legisladores para ponderar e olhar dos dois lados. É importante chamar e ponderar essa Lei, ouvir também os comerciantes, porque nós estamos colocando uma Lei e não ouvindo eles. Acho que deveria antes de aprovar essa Lei, retirar essa Lei de pauta e fazer essa reunião”, argumentou Jajai.

O presidente da Câmara, vereador Itus Ramos (PSDB), reforçou a importância da consulta. “A gente precisa ouvir, sem dúvida nenhuma, deve-se ouvir todo mundo”, afirmou, ao destacar a necessidade de um equilíbrio entre as demandas e necessidades da população e a viabilidade para os comerciantes.

A aprovação do Projeto de Lei levanta questões sobre a relação entre a legislação municipal e as demandas dos comerciantes locais, evidenciando a importância do diálogo entre o poder público, a classe empresarial e a comunidade para a criação de normas que realmente atendam às necessidades de todos os envolvidos.

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