TRE-BA rejeita recurso da oposição em Ação de Fraude à Cota de Gênero e mantém decisão de primeira instância; denúncia de supostas candidaturas fictícias segue para o TSE

Em decisão unânime, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) extingue recurso do Solidariedade sem análise do mérito, deixando a porta aberta para uma nova avaliação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sob a presidência do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, tomou na tarde de quinta-feira, 11, uma decisão marcante ao rejeitar por 7 votos a 0 um recurso eleitoral protocolado pelo partido Solidariedade. A ação visa questionar o resultado das urnas e investigar supostas candidaturas fictícias, mas foi extinta sem que o mérito da questão fosse analisado.

O relator do caso, desembargador Pedro Godinho, apontou uma série de falhas processuais que inviabilizaram o julgamento. Entre as irregularidades identificadas estavam a ausência de partes essenciais, que deveriam ser incluídas no processo, e a decadência do prazo para a ação. O resultado final foi unânime, encerrando a votação entre os sete desembargadores sem uma análise detalhada das provas de supostas fraudes nas candidaturas.

Com essa decisão, a primeira sentença da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho, que já havia homologado a extinção da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em 7 de agosto, permanece intacta. O juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque havia considerado a ação sem fundamento por não incluir os vereadores diretamente afetados pela denúncia de fraude na cota de gênero, tornando-a inválida.

Agora, os denunciantes se preparam para apresentar um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, onde o mérito da denúncia será finalmente analisado. Esta etapa se mostra crítica, já que o TSE tem um histórico de reversões em instâncias inferiores. Casos semelhantes que foram arquivados por questões processuais, muitas vezes, resultaram em cassações de mandatos ao serem examinados com mais profundidade.

A decisão do TRE-BA, apesar de encerrada, não é a palavra final nesse embate. A expectativa agora recai sobre o TSE, que terá a responsabilidade de investigar as alegações feitas pelo partido Solidariedade e a eficácia das candidaturas femininas contestadas.

O futuro político dos vereadores envolvidos e a credibilidade do processo eleitoral na região permanecem em jogo, e o desenrolar do caso promete ser acompanhado de perto pela população e pelos envolvidos no processo.

Com informações do Tudo é Política