TCM notifica prefeito de Simões Filho Devaldo Soares ‘Del’ e pregoeira por supostas irregularidades em Chamamento Público da UPA 24h e SAMU

Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notifica Devaldo Soares e Isacarla dos Santos Silva após denúncias de falhas em processos de julgamento e desclassificação indevida de propostas; cerca de 30 irregularidades são apontadas, levantando críticas sobre a transparência e a gestão pública na saúde

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Em uma determinação que pode impactar severamente a administração municipal, o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Nelson Pellegrino, notificou o prefeito de Simões Filho, Devaldo Soares 'Del', e a pregoeira municipal, Isacarla dos Santos Silva, para exigir esclarecimentos sobre supostas irregularidades no Chamamento Público nº 04/2025. Este edital é crucial para a gestão da UPA 24h e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na região.

A medida surge após uma denúncia apresentada pelo Instituto Saúde Integrada da Bahia (ISIBA), que alegou falhas significativas no julgamento técnico das propostas e uma desclassificação indevida de sua entidade no certame. O ISIBA afirma que teve seu recurso administrativo indevidamente rejeitado por suposto atraso na sua apresentação, contradizendo a alegação de que o prazo foi rigorosamente observado. Além disso, a entidade aponta uma falta de transparência, afirmando não ter recebido resposta ao pedido de acesso ao processo administrativo completo.

A denúncia expõe ainda cerca de 30 irregularidades técnicas nas propostas concorrentes do Instituto de Soluções Estratégicas em Gestão (ISEG) e da Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra (S3), que foram ignoradas pela administração municipal.

Durante a análise do pedido de medida cautelar para suspensão do chamamento, o conselheiro Nelson Pellegrino considerou as alegações de natureza técnica e, neste estágio do procedimento, não encontrou elementos suficientes para uma decisão conclusiva. Assim, determinou a intimação prévia do prefeito Devaldo Soares e da pregoeira Isacarla para apresentarem suas defesas e a cópia integral do processo administrativo, antes de qualquer deliberação referente a possível paralisação do certame.

Diante desses acontecimentos, a situação levanta sérias questões sobre a condução das licitações e a responsabilidade na gestão da saúde pública municipal. O cenário evidencia a urgência de promover uma revisão clara e transparente dos processos administrativos, a fim de garantir a integridade e a eficiência dos serviços prestados à população.

Redação Notícias do Poder com informações do Bahiana Política