NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MP determina suspensão de contrato celebrado pela Prefeitura de Simões Filho com a Robomind Editora; situação aumenta pressão sobre a administração municipal

Em atuação firme, promotoria do MP exige que atual governo local conduzido pelo prefeito Devaldo Soares ‘Del’ interrompa pagamentos e envie documentos licitatórios, ao levantar questões sobre transparência e legalidade na administração pública

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O Ministério Público da Bahia, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, acendeu um alerta vermelho para a atual gestão municipal, do prefeito Devaldo Soares ‘Del, ao recomendar a suspensão imediata do contrato firmado com a empresa Robomind Editora Ltda., vencedora do Pregão Eletrônico nº 023/2025.

A Promotora Drª. Paola Roberta de Souza Estefam, responsável pela recomendação, enfatizou a necessidade de que o prefeito e a secretária municipal de Educação, Heliene Mota, se abstenham não apenas de realizar quaisquer pagamentos à empresa, mas também de autorizar novas adesões à ata de registro de preços resultante da licitação.

A notificação destaca a urgência da situação, que permite à Prefeitura um prazo de 10 dias úteis para fornecer a íntegra do processo licitatório, que inclui a homologação, o contrato celebrado, a ata de registro de preços, além de quaisquer impugnações ou recursos apresentados durante o certame. Essa medida surge em meio a um procedimento administrativo em andamento na promotoria, o que amplia a pressão sobre a administração da cidade para esclarecer as circunstâncias que envolveram a contratação da Robomind.

A recomendação do MP não apenas questiona a legalidade do processo licitatório, como também ressalta a importância da transparência nas ações da gestão pública.

Com a comunidade simõesfilhense em alerta e a opinião pública acompanhando de perto, a atual gestão da Prefeitura terá que se posicionar e fornecer respostas claras sobre a questão, em um momento em que a responsabilidade na utilização dos recursos públicos é mais crucial do que nunca.

Redação Notícias do Poder com informações do Política AO VIVO Simões Filho no Instagram