Ministério Público pede que justiça mantenha decisão favorável aos aprovados do Concurso Público nº 001/2023 de Simões Filho

Com mais de 73% dos servidores em cargos temporários, MP-BA exige ação imediata para garantir os direitos dos concursados e condena preterição em favor de interesses políticos

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Em um parecer datado de 8 de junho de 2026, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) posiciona-se firmemente contra o recurso interposto pela Prefeitura de Simões Filho e sustenta a decisão favorável a candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023. A situação levanta sérias questões sobre a legalidade e a ética da gestão pública local, em meio a um quadro alarmante de servidores temporários e comissionados que ocupam funções que deveriam ser preenchidas por concursados.

De acordo com o MP, a Prefeitura continua a manter vínculos de trabalho irregulares, com uma alarmante taxa de 73% de servidores temporários ou comissionados. Essa prática não apenas infringe a legislação, mas também prejudica aqueles que passaram por um rigoroso processo seletivo, que esperam por suas nomeações em cargos essenciais, como Guarda Civil Municipal, Agente de Trânsito, Professores, Analista de Controle Interno e Auditor Fiscal.

O parecer do Ministério Público destaca a preterição dos aprovados, ao evidenciar uma clara falta de compromisso da administração municipal com a meritocracia e a justiça social. A situação se torna ainda mais crítica à medida que os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) se preparam para decidir sobre o recurso da Prefeitura, cuja rejeição é amplamente recomendada pelo MP.

Assim, a expectativa é alta e a pressão sobre a Justiça aumenta, enquanto a população de Simões Filho aguarda ansiosamente uma decisão que pode mudar o rumo da administração pública e garantir os direitos de centenas de concursados. A questão não é apenas sobre nomeações; trata-se de assegurar a integridade do serviço público e a confiança da população nas instituições democráticas.

Redação Notícias do Poder com informações do Pod Comunidade no Instagram