Ministério Público determina ao prefeito Devaldo Soares providências com ambulâncias e demais frotas deterioradas e sucateadas em Simões Filho

MP pressiona gestor municipal para agir após inspeção alarmante identificar 29 veículos classificados como sucata e risco iminente à saúde pública

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu um parecer contundente que expõe a grave situação das ambulâncias e demais veículos da frota municipal de Simões Filho e determina que o prefeito de Simões Filho, Devaldo Soares de Souza, adote providências a fim de garantir o bom uso dos equipamentos públicos e não coloque em risco à saúde da população.

Durante uma inspeção detalhada, foram identificados 29 veículos, que incluem cinco ambulâncias, em estado avançado de deterioração, classificados como sucata. A situação levanta questões sérias sobre a gestão do patrimônio público e a segurança da população simõesfilhense.

“Dos 78 veículos inspecionados, 29 veículos (17 carros de pequeno porte, 6 motocicletas, 1 quadriciclo e 5 ambulâncias) apresentavam estado avançado de deterioração podendo ser classificados como sucata. Não foi possível identificação completa desses 29 veículos em virtude do avançado estado de deterioração. Nos demais 49 veículos, observou-se que vários se encontram em condições que sugerem desgaste acentuado, ausência de manutenção adequada e, em alguns casos, claro indício de abandono. A avaliação visual permitiu identificar que uma parcela signifi cativa da frota encontra-se inoperante ou em estado precário, com necessidade de reparos”, menciona o trecho do parecer do MP.

Conforme o órgão, "a adequada manutenção e conservação de veículos oficiais constitui dever inerente à gestão do patrimônio público, sendo pressuposto indispensável para a observância dos princípios da eficiência, economicidade e continuidade dos serviços públicos".

O relatório do MP, que destaca a falta de manutenção e o abandono dos veículos, ressalta ainda que "a inoperância prolongada ou abandono de veículos públicos em pátios, galpões ou áreas abertas, além de caracterizar má gestão patrimonial, pode gerar riscos ambientais, sanitários e urbanos, bem como favorece a deterioração irreversível dos bens."

A promotora Paola Roberta de Souza Estefam, da 4ª Promotoria de Justiça, em publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (15), determinou que o prefeito tome providências urgentes para garantir a conservação e o uso adequado dos veículos, ao reforçar que a má gestão patrimonial pode ter consequências devastadoras.

Além disso, a Promotora do MP recomenda a atualização do cadastro da frota municipal e a “classificação formal dos veículos irrecuperáveis como sucata, mediante laudo técnico fundamentado”, ao alertar para a necessidade de evitar o uso de veículos sem condições mínimas de segurança.

A pressão sobre a gestão municipal aumenta, e a população aguarda respostas sobre como serão resolvidas essas questões críticas que afetam diretamente sua saúde e bem-estar.

Redação Notícias do Poder com informações do BNews