MAIS UM EMPRÉSTIMO ABSURDO PARA O POVO DE SIMÕES FILHO PAGAR! Proposta de Operação de Crédito apresentada pela atual gestão da Prefeitura que corresponde a R$ 405 milhões gera críticas e preocupações

Projeto de Lei que busca financiamento para melhorias na infraestrutura suscita debates sobre os riscos de um novo endividamento no município

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A cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, está em meio a um intenso debate sobre o Projeto de Lei nº 026/2025, que propõe a contratação de um empréstimo de US$ 75 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), sob a justificativa de solucionar problemas estruturais na cidade. O prefeito Devaldo Soares ‘Del’ encaminhou a mensagem junto com a proposta à Câmara Municipal, mas a medida tem gerado preocupações entre políticos e críticos locais sobre os riscos de um endividamento elevado.

Os recursos, de acordo com o Executivo Municipal, pretendem ser destinados a uma gama de melhorias, que inclui a modernização da drenagem urbana para prevenir enchentes, pavimentação de ruas, construção de ciclovias e novas vias, melhorias no transporte público com abrigos de ônibus, revitalização de praças e parques, além da expansão do saneamento básico e recuperação ambiental do Rio Joanes.

No entanto, a proposta levanta questões sobre a viabilidade financeira do município, pois prevê vinculação de receitas como contra garantia, conforme o artigo 167, §4º, da Constituição Federal. O montante de US$ 75 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 405 milhões na conversão para a moeda nacional, pode crescer com os custos operacionais e juros associados à operação, gerando incertezas sobre como essa dívida será gerida no futuro.

O projeto ainda precisa passar pela aprovação do Senado Federal, com a União como fiadora, o que pode aumentar a exposição fiscal do município. Embora a administração municipal afirme que haverá segurança jurídica e equilíbrio fiscal para garantir os pagamentos, restam dúvidas sobre qual será o impacto real das garantias assumidas e se os benefícios esperados compensarão o ônus financeiro a médio e longo prazo.

Diante desse cenário, a mobilização da população de Simões Filho para questionar os vereadores em relação a esta proposta se faz mais do que urgente. Os munícipes devem ser parte ativa da discussão sobre os compromissos financeiros que as autoridades pretendem assumir e os impactos diretos que isso pode ter em suas vidas.

Esse é um ponto crucial para a sociedade, que deve se informar e se fazer ouvir, garantindo que o futuro da cidade não seja hipotecado em prol de promessas que podem não se concretizar. Os investimentos em infraestrutura são necessários, mas é primordial que a gestão financeira do município priorize a segurança e bem-estar da população em sua totalidade.

Leia a minuta do Projeto de Lei nº 026/2025:

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Redação Notícias do Poder com informações do Redação Nacional