Justiça Eleitoral decide por extinguir Ação de Fraude à Cota de Gênero em Simões Filho; decisão causa polêmica e desconfiança na população
- noticias dopoder
- 7 de ago. de 2025
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Em uma decisão controversa, o juiz Dr. Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, da 033ª Zona Eleitoral, arquivou sem resolução de mérito a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investigava suspeitas de fraudes à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Simões Filho. A sentença, proferida nesta quarta-feira, 7, liberou vereadores eleitos da coligação “Simões Filho Vai Continuar Avançando”, que celebraram o desfecho parcial, embora a comunidade jurídica, parte de lideranças políticas e da população expressassem descontentamento.
A investigação, promovida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), alegava que pelo menos seis candidaturas femininas haviam sido registradas para cumprir a cota de 30%, mas não apresentavam a verdadeira intenção de concorrer, configurando indícios de fraude. Apesar da gravidade das alegações, o juiz optou por extinguir o caso com base em erro formal (inépcia da inicial processual), alegando que o MP não incluiu todos os candidatos afetados por possíveis sanções.
A decisão ignora a recente Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece que candidaturas fictícias devem levar ao indeferimento do registro da chapa, sem a necessidade de incluir os eleitos no processo. Advogados especializados em Direito Eleitoral alertam que a posição do juiz contraria a jurisprudência vigente e apontam que o Ministério Público tem plenas condições de recorrer.
A população, por sua vez, manifesta um misto de alívio e frustração. Enquanto os vereadores comemoram a vitória parcial, muitos munícipes questionam a credibilidade da Justiça em lidar com indícios robustos e sólidos de irregularidades. Nas redes sociais, cresce a insatisfação, com cidadãos clamando por responsabilidade e transparência.
A situação em Simões Filho revela um dilema profundo sobre a eficácia do sistema eleitoral e a confiança da sociedade nas instituições responsáveis por sua supervisão. O futuro do caso ainda se mostra indefinido, pois um recurso pode reverter a decisão e reiniciar a análise do mérito, trazendo de volta os preocupantes indícios de fraudes às normas de igualdade de gênero nas candidaturas. O desfecho deste processo poderá determinar não apenas o futuro político dos eleitos, mas a confiança do público no sistema democrático.
Leia a sentença arbitrada pelo juiz:
Com informações do Tudo é Política
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