Justiça determina nomeação imediata de aprovados em concurso público em Simões Filho

1ª Vara da Fazenda Pública ordena que Prefeitura substitua temporários por servidores efetivos em decisão que pode mudar o panorama administrativo do município

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A 1ª Vara da Fazenda Pública de Simões Filho publicou uma decisão judicial que exige a Prefeitura a proceder com a nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2023. A determinação abrange não apenas os aprovados dentro do número de vagas, mas também os do cadastro reserva, sempre que houver correspondência com cargos atualmente ocupados por temporários considerados irregulares pela Justiça.

O juiz Moisés Argones Martins determinou que a nomeação dos candidatos ocorra em rigorosa ordem de classificação para os cargos de Professor (todas as licenciaturas), Agente de Trânsito, Guarda Civil Municipal, Analista de Controle Interno e Auditor Fiscal. Além disso, a decisão estabelece que as nomeações devem ser realizadas até o limite do número de servidores temporários infratores ou comissionados em desvio de função, considerando tanto as vagas previstas no edital quanto as que surgirem durante a validade do certame.

Na mesma linha, o juiz exigiu que a Prefeitura rescinda todos os contratos temporários que ocorrem em vagas destinadas aos aprovados no concurso, assim como outros vínculos temporários que excedem os prazos legais de contratação, conforme identificado durante o processo.

Essa decisão judicial reafirma a necessidade de priorizar a substituição de contratos temporários por servidores efetivos, respeitando a Constituição Federal e o princípio da legalidade dentro dos serviços públicos. Embora o prazo para o cumprimento da decisão não tenha sido divulgado, a ordem menciona que as nomeações devem ocorrer antes do término da validade do concurso, que ainda está em vigor.

A determinação gerou expectativas entre os aprovados e a comunidade de Simões Filho, que agora aguarda o cumprimento das ordens judiciais pela administração municipal.

O jornalismo do Notícias do Poder continua acompanhando esse imbróglio e promete atualizações constantes sobre novos desdobramentos, seja a partir da Justiça ou da Prefeitura, que precisa atender à legalidade e à equidade no serviço público da cidade.

Redação Notícias do Poder com informações do Vox News