FRAUDE À COTA DE GÊNERO: Processo passa a tramitar na 2ª instância do TRE-BA e pode implicar na cassação do mandato de vereadores em Simões Filho

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Em um desdobramento preocupante para a política local, o Processo de Fraude à Cota de Gênero nº 0600046-43.2021.6.05.0199 avança para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) após a decisão do juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pode resultar na cassação do mandato de até nove vereadores, mantendo a cidade em um clima de apreensão.

O juiz consolidou sua posição ao manter a decisão da primeira instância, permitindo um prazo de três dias para a apresentação de contrarrazões no TRE-BA. Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha optado por não recorrer, outros interessados no caso não hesitaram em agir, introduzindo contestações que impulsionaram o andamento processual.

A polêmica teve início quando o MP solicitou a não diplomação dos vereadores, ao citar indícios robustos de fraude. Apesar disso, a diplomação ocorreu, transformando-se em um dos pilares da controvérsia atual. Especialistas em direito eleitoral preveem que, independentemente da celeridade do TRE-BA, o caso é improvável de se encerrar sem uma análise final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

"Esse processo fatalmente vai parar no TSE. O recurso é inevitável e a análise em Brasília tende a ser ainda mais ágil", afirmou um operador do direito consultado pelo Tudo é Política.

Com uma expectativa de decisão final em cerca de 60 dias, a população de Simões Filho vive um estado de expectativa mista, alternando entre ansiedade e incerteza sobre o futuro da composição da Câmara Municipal. A celebração inicial, marcada por champanhe e churrasco, parece ter sido prematura diante de um cenário tão volátil.

Leia a minuta da decisão proferida pelo juiz:

Decisão.pdf

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Com informações do Tudo é Política