ESCÂNDALO EM SIMÕES FILHO: MP investiga Assessor de Comunicação da Prefeitura por suposto conflito de interesses e irregularidades em contratos com a Câmara Municipal

Empresa ligada ao Chefe da Ascom está sob suspeita de vínculos familiares e contratações milionárias com a Casa Legislativa

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Em um desdobramento surpreendente, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu início a uma investigação preliminar que pode abalar os pilares da administração pública em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O foco da apuração recai sobre Leonardo Ramos Melo, chefe da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, apontado por envolvimento em supostas práticas que levantam sérias questões sobre ética e legalidade no uso de recursos públicos.

A promotora do MP, Dra. Paola Roberta de Souza Estefam, revelou que a investigação se concentra em três eixos principais: a possibilidade de conflito de interesses e irregularidades na contratação da empresa Nota 10 Soluções em TI Ltda, e suspeitas de improbidade administrativa. A denúncia aponta que a empresa, supostamente registrada em nome da mãe do assessor, Sueli Maria Ramos Melo, esconde uma realidade empresarial complexa, com registros contraditórios na Receita Federal que complicam ainda mais a situação. No entanto, dados da Receita Federal apontam outra composição societária, com a administradora identificada como Elivania Santos de Jesus Teixeira e capital social de R$ 100 mil.

Entre os contratos sob análise, destaca-se um aditivo de contrato de R$ 142.788,00 firmado recentemente com a Câmara Municipal, que prevê serviços essenciais de manutenção e suporte técnico a equipamentos de informática. No total, a empresa acumulou impressionantes R$ 369.855,00 em aditivos contratuais com a Casa Legislativa, de acordo com o que aponta o Levantamento no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Simões Filho, o que suscita questões sobre a transparência e a legalidade dessas transações.

Os contratos celebrados em 2021 e sucessivamente prorrogados por meio de aditivos incluem a prestação de serviços de tecnologia da informação, como o gerenciamento do servidor central de domínio e a transmissão ao vivo das sessões legislativas nas plataformas digitais da Câmara, além de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e fornecimento de peças e mão de obra, com vigências que se estenderam até este ano.

Os registros indicam três aditivos principais: o termo 003/2023 do contrato 021/2021, no valor de R$ 119.976,00; o termo 004/2024 do contrato 016/2021, de R$ 142.788,00; e o termo 005/2025, também vinculado ao contrato 016/2021, no valor de R$ 107.091,00, válido até 30 de março de 2026.

Diante de tal denúncia, o MP-BA abriu investigação ainda em sua fase inicial a partir da instauração de Notícia de Fato, que serve para reunir informações antes de eventual abertura de inquérito formal. A Promotoria ainda não definiu se haverá aprofundamento das apurações.

Até o momento, nem a Câmara Municipal de Simões Filho, nem o assessor investigado apresentaram qualquer declaração sobre a denúncia que veio à tona, o que pode manchar a imagem da administração local.

Redação Notícias do Poder com informações do BNews