CPMI DO INSS: presidente Carlos Viana afirma que órgãos de controle falharam em impedir fraudes na Previdência Social

Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou à imprensa que o depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, na quinta-feira, 2, explicitou falhas dos órgãos de controle brasileiros.

“O que está muito claro, a meu ver, nas falas do ministro da Controladoria-Geral da União, nos dados apresentados, é que todos os nossos mecanismos de controle contra a corrupção, contra o desvio de dinheiro, especialmente na Previdência, falharam. Está óbvio que, se nós tivéssemos conseguido impedir as falhas nos acordos de cooperação técnica [ACTs], as falhas nos descontos feitos sem autorização, nós teríamos evitado que bilhões de reais fossem roubados dos nossos aposentados e pensionistas.”

Viana afirmou que as primeiras denúncias de fraudes em descontos de aposentados surgiram em 2016 e que essas denúncias aumentaram de maneira significativa a partir de 2019 em diante. Para ele, o excesso de burocracia, a influência política e a falta de controle e atribuições contribuíram para o rombo bilionário.

O senador também disse esperar que o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça permita que a CPMI colha o depoimento do empresário Maurício Camisotti, que está sob investigação. Preso por ordem de Mendonça, Camisotti é apontado como sócio oculto de uma empresa envolvida no esquema e beneficiário direto das fraudes — ele teria atuado em conjunto com Camilo Antunes, apelidado de "Careca do INSS".

“Nós esperamos que o ministro André Mendonça nos atenda e compartilhe conosco a possibilidade de ouvirmos o senhor Maurício Camisotti. Se pudermos trazê-lo à CPMI, melhor. Mas, se for necessário, nós nos deslocaremos até a sede da Polícia Federal. Lá, faremos a oitiva com todos os direitos garantidos; é uma necessidade. Ele é um dos três principais nomes que nós temos para ouvir. Não faz sentido uma pessoa que já está presa, que está sendo investigada, receber um habeas corpus de comparecimento voluntário.”

O presidente da CPMI também avisou que as pessoas convocadas devem atender ao pedido e agendar com a comissão seus depoimentos. Ele ressaltou que a secretaria da CPMI entrou em contato com todos os convocados e seus advogados, mas que alguns deles “têm mostrado resistência” em marcar o dia. Viana insistiu para que todos agendem as oitivas com a comissão, sem demora.

“Caso contrário, a partir da semana que vem eu vou autorizar a Advocacia do Senado a ingressar na Justiça, solicitando a condução coercitiva de todos aqueles que foram convocados. Essas pessoas não vão escapar de dar o seu depoimento. Se vierem à CPMI e falarem a verdade, serão naturalmente respeitadas em todos os pontos. Mas se vierem e mentirem, nós vamos avaliar inclusive a possibilidade de voz de prisão quando for necessário. A condução coercitiva será colocada e utilizada como instrumento jurídico se nós não conseguirmos a boa vontade daqueles que são apontados como parte do esquema.”

Fonte: Agência Senado