CORTINA DE FUMAÇA: Secretário Municipal de Fazenda desvia o foco do gasto excessivo de folha de pagamento de pessoal com repasse do ICMS

Reprodução/TV Câmara

Em meio a questionamentos sobre o aumento de despesa de folha de pagamento de pessoal na Prefeitura de Simões Filho, ponto este considerado nevrálgico e preocupante para as finanças do município, o secretário municipal de Fazenda (SEFAZ), Carlos Roberto de Carvalho, levantou uma ‘cortina de fumaça’ ao anunciar que o município conquistou o 5º lugar na arrecadação do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia, na tentativa de camuflar ou disfarçar a informação, conforme relatório apresentado das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024, em audiência pública realizada na manhã de segunda-feira, 27 de junho, no plenário da Câmara Municipal, de que houve um crescimento, segundo ele, “vegetativo”, na folha de pagamento, parte fruto de necessidade de ajuste salarial, parte por conta do aumento de demanda de pessoal com nomeações em cargos do escalão do atual governo municipal.

O direcionamento do foco voltado ao repasse do ICMS por parte do titular da pasta da SEFAZ tem sido apontado como uma estratégia para desviar a atenção dos reais problemas financeiros da gestão municipal.

Estratégia de Desvio de Atenção

Diante das críticas e indagações sobre a gestão dos recursos públicos, o Secretário Municipal de Fazenda tentar desviar o foco do problema da folha de pagamento de pessoal para a arrecadação através do ICMS no intuito de disseminar uma falsa visão de uma gestão austera e com saúde financeira equilibrada e estabilizada, o que não condiz com a realidade diante de uma série de empréstimos contraídos que geram dívidas avolumadas e impagáveis.

A tentativa de criar uma cortina de fumaça em torno do repasse de recursos oriundos do tributo visa camuflar as questões mais urgentes e graves relacionadas à gestão financeira do município.

Impacto na Transparência e Prestação de Contas

A estratégia de desviar a atenção do gasto excessivo com a folha de pagamento para o repasse do ICMS compromete a transparência e a prestação de contas da administração municipal. A falta de clareza e honestidade na abordagem dos problemas financeiros prejudica a confiança da população e a fiscalização efetiva dos recursos públicos.

Exigência de Responsabilidade e Transparência

Diante da tentativa de criar uma ‘cortina de fumaça’ para encobrir os reais problemas financeiros da Prefeitura, a população e os órgãos de controle demandam responsabilidade, transparência e prestação de contas por parte do Secretário Municipal de Fazenda. É fundamental que a gestão dos recursos públicos seja pautada pelo compromisso, eficiência e honestidade com o interesse público.

Gasto com Folha de Pagamento de Pessoal

De acordo com o relatório apontado pelo próprio secretário em audiência pública, a Prefeitura de Simões Filho tem enfrentado um aumento considerável nos gastos com a folha de pagamento de pessoal, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000). O desequilíbrio financeiro gerado por essa situação tem sido motivo de preocupação e críticas por parte da população e órgãos de fiscalização.

Ao ser indagado pelo vereador Joel Cerqueira (PDT), integrante da base do governo do atual prefeito, sobre a situação da saúde financeira do município com base nos números, de acordo com a prestação de contas apresentada no plenário da Casa Legislativa, o secretário de Fazenda admitiu que houve um crescimento, segundo ele, “vegetativo”, na folha de pagamento por conta do aumento de demanda de pessoal com nomeações em cargos do escalão do atual governo municipal.

“Quanto à saúde financeira, [...]. A questão da folha de pagamento é que ela tem um crescimento vegetativo e tem também um crescimento de necessidade de algum ajustamento salarial, e aí, ela está extrapolando o valor de 54%. Nesse particular aí, a gente pode dizer que na folha não tá tendo esse controle absoluto. Então, a gente precisa daqui até o fim do ano equalizar esse grande problema da gente, que é folha de pagamento. Eu estou do outro lado. Tentar reduzir despesa vai ser difícil, mas eu estou procurando ter recurso pra poder superar isso, porque hoje o índice em 59% e fração, ele está dando uma despesa que a gente precisa de uma receita de R$ 31 milhões. Eu estou correndo atrás de mais esses R$ 30 milhões, se a gente consegue até o final do ano. O esforço está sendo enorme, mas não é difícil, porque já temos alguns autos de infração que já estão saindo da segunda instância e quando sai da segunda instância e quando a pessoa não paga dentro dos 30 dias vai para a dívida ativa, e aí, complica a vida da empresa e ela parte para negociar. Então, nós temos sinalizados em torno de R$ 18 milhões. Deus vai nos ajudar que a gente recolhe isso. Então, vou ter que perseguir mais coisas. Tem muita empresa que precisa ser fiscalizada”, expôs o secretário, dando a entender que a Prefeitura tem mais perda do que disponibilidade financeira e orçamentária em termos de receita a fim de honrar os salários dos servidores, para o desespero e preocupação do atual presidente da Câmara, Del do Cristo Rei (União Brasil) e do secretário de Planejamento, Kemmuel Menezes, que ficaram em saia justa diante desta fala do secretário de Fazenda.

Nos últimos meses, o atual prefeito Diógenes Tolentino intensificou as articulações em busca de apoio político na tentativa de eleger Del do Cristo Rei como seu sucessor. Para fortalecer o grupo político em torno do candidato à sucessão municipal, o gestor tem nomeado amigos e aliados políticos. Essas nomeações, muitas vezes acompanhadas de altos salários e gratificações de 100%, são vistas como moeda de troca política, mesmo ignorando a questão do cumprimento e da observância com a responsabilidade fiscal.

Em mais uma de suas falas na ocasião, o secretário Roberto foi claro e cristalino ao afirmar que a classe empresarial de Simões Filho terá sua parcela de responsabilidade em arcar com esses gastos. Em uma determinada parte da audiência, o chefe da pasta da Fazenda sugeriu até a possibilidade de cobrar IPTU dos proprietários do programa Minha Casa, Minha Vida, isentos por força de Lei, mas em nenhum momento mencionou se a Prefeitura pretende cortar secretarias e cargos de confiança para enxugar o orçamento.

Essa medida, junto com outras propostas, como perseguir empresários para conter o crescimento da dívida ativa do município, ligada ao inadimplemento por parte do contribuinte com o objetivo de aumentar a arrecadação tem causado indignação e revolta entre os moradores.

A crise financeira e as nomeações políticas têm gerado revolta entre os servidores dedicados e pontuais que não recebem as mesmas gratificações e benefícios. Muitos temem ser os primeiros a serem exonerados antes mesmo das eleições municipais.

A estratégia adotada pelo secretário de desviar a atenção do gasto excessivo com a folha de pagamento de pessoal para o repasse do ICMS é um reflexo da falta de responsabilidade e transparência na gestão financeira da Prefeitura de Simões Filho. A tentativa de criar uma ‘cortina de fumaça’ para encobrir os problemas reais evidencia a necessidade urgente de uma gestão pública mais honesta, comprometida e eficiente com o bem-estar da população.

A população e os órgãos de fiscalização devem permanecer vigilantes e exigir a responsabilização e a transparência na gestão dos recursos públicos. É fundamental que as ações dos gestores municipais se pautem pela integridade, ética e compromisso com a legalidade, visando garantir uma administração transparente e eficaz em prol do desenvolvimento e do bem-estar da comunidade de Simões Filho.