ASSÉDIO ELEITORAL, UMA AFRONTA À DEMOCRACIA! MPE denuncia prefeito Diógenes Tolentino por coagir servidores para beneficiar candidato à sucessão
- noticias dopoder
- 15 de dez. de 2024
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncia contra o atual prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino Oliveira, por coagir servidores municipais para favorecer seu candidato à sucessão, Devaldo Soares de Souza, o ‘Del Cristo do Rei’. A denúncia formalizada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aponta suspeitas de práticas de assédio eleitoral supostamente perpetradas pelo gestor que comprometem a liberdade de voto e a integridade do processo democrático.
De acordo com o MPE, Tolentino usou sua posição de autoridade e poder e se valeu do cargo para pressionar e impor que servidores públicos, notadamente os nomeados ocupantes de cargos comissionados, realizassem atos que demonstrassem apoio político ao candidato na disputa das eleições municipais de 2024, sob coação política e, até mesmo, ameaça de exoneração com a possibilidade de perda do cargo, caso não manifestassem apoio explícito ao postulante.
Em entrevista concedida ao programa Panorama de Notícias, na Rádio Simões Filho, em fevereiro de 2024, o prefeito deixou claro que os membros de sua gestão deveriam apoiar ‘Del Cristo do Rei’. No áudio, o gestor fala abertamente àqueles que se recusassem em declarar apoio ao então candidato: "Quem não estiver de acordo, pode pedir para sair." A denúncia aponta que essas pressões se intensificaram em reuniões realizadas dentro das secretarias municipais, onde os servidores eram coagidos a participar de eventos políticos e promover o nome do candidato nas redes sociais.
Perseguições e Exonerações
Depoimentos de ex-servidores confirmam o clima de perseguição. Fabiana Almeida Santos, ex-chefe de gabinete, revelou ter sido humilhada publicamente pelo prefeito após declarar apoio a outro candidato. Durante uma reunião, o prefeito teria gritado: “Eu ainda sou o prefeito. Quem manda aqui sou eu.” Fabiana foi exonerada logo depois. Casos semelhantes foram relatados por Ana Paula Barbosa dos Santos, ex-superintendente financeiro da Educação, e Carmen Carolina da Silva Mendonça, ex-coordenadora de ensino, que também perderam seus cargos após se recusarem a atender às exigências políticas.
Além dos depoimentos, o MPE anexou ao processo vídeos e documentos que comprovam as reuniões e as pressões sobre os servidores. Embora as exonerações tenham ocorrido dentro do período permitido pela legislação, o Ministério Público aponta que foram usadas como moeda de troca para apoio político, configurando crime de coação eleitoral, previsto no artigo 300 do Código Eleitoral.
Impacto nas Eleições
A gravidade das acusações ganha destaque com o resultado das urnas: ‘Del Cristo do Rei’ venceu em primeiro turno, com 58,16% dos votos válidos. Para o MPE, a interferência do prefeito desequilibrou a disputa, violando o princípio da igualdade de condições entre os candidatos. Segundo a denúncia, a máquina pública foi utilizada para garantir a vitória do candidato apoiado por Tolentino, comprometendo a legitimidade do pleito.
Defesa e Possíveis Sanções
Procurado para manifestar sua defesa, o prefeito negou as acusações, alegando que as exonerações ocorreram dentro das normas legais e que não há provas conclusivas contra ele. No entanto, o Ministério Público propôs uma transação penal, sugerindo o pagamento de R$ 40 mil a uma entidade assistencial ou a prestação de serviços comunitários por quatro meses. Caso a proposta seja recusada, o MPE solicitará a abertura de ação penal, que pode resultar em sanções mais severas, em virtude da violação ao direito fundamental de liberdade política e de crença dos servidores municipais.
Reflexões sobre a Democracia
O caso lança luz sobre um preocupante cenário de abuso de poder e uso da máquina pública em benefício político, levantando questionamentos sobre a ética e o compromisso democrático na gestão municipal. O processo agora segue no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que decidirá os próximos passos.
Enquanto isso, a denúncia contra Diógenes Tolentino é um alerta sobre os desafios enfrentados pela democracia brasileira, especialmente em períodos eleitorais. Garantir eleições livres e justas é essencial para preservar os direitos dos cidadãos e o equilíbrio entre as forças políticas.
Leia à íntegra dos despachos:
Com informações do Site IBI
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