A TOQUE DE CAIXA: Câmara Municipal de Simões Filho aprova mais um empréstimo milionário absurdo sem discussão e sem transparência com a população

Em Sessão Extraordinária relâmpago, vereadores ignoram apelos da população e votam pela contratação de crédito externo pelo Executivo, levantando preocupações sobre a transparência e a sustentabilidade das contas municipais

Divulgação/Ascom Câmara

Em uma manobra rápida e controversa, os vereadores da Câmara Municipal de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, aprovaram em Sessão Extraordinária na sexta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL nº 026/2025), que autoriza a Prefeitura Municipal de Simões Filho a contrair operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União. O empréstimo prevê a captação do montante de US$ 70 milhões, o que pode ultrapassar R$ 400 milhões, pela atual cotação do dólar, com a justificativa de destinar os valores para investimentos estruturantes e à ampliação dos vetores econômicos da cidade. A decisão tomada sem consultar a população gera críticas sobre a falta de transparência e discussão, essencial em assuntos tão delicados como o endividamento público.

O polêmico PL nº 026/2025 que versa sobre o empréstimo para o município, alvo de duras críticas de representantes do meio político e social, chegou à Casa Legislativa e foi rapidamente apreciado sem discussão fundamentada durante tramitação na Comissão Permanente de Justiça e Finanças e colocado em votação em plenário sem a devida transparência e sem o debate aprofundado com a população.

No plenário, a oposição formada pelos vereadores Bombeiro Motta (PSD), Genivaldo Lima (União Brasil) e Sérgio Glauber (PT) demonstrou apatia, inércia, fragilidade, passividade e omissão diante da discussão da matéria ao não criticar o projeto enviado pelo prefeito Devaldo Soares ‘Del’ à Câmara e ao não questionar a legalidade do pedido de financiamento a ponto de sequer apresentar Pedido de Vista para solicitar um parecer técnico sobre a mensagem governamental enviada pelo Executivo Municipal sobre a proposta e mobilizar a população contra o novo empréstimo que gera mais endividamento público e compromete a sustentabilidade das finanças do município sem capacidade de pagamento.

Os opositores se mostraram inertes, enquanto a população expressa sua frustração com um processo legislativo que parece atender mais aos interesses do governo do que aos reais anseios e necessidades da cidade.

Após apreciação e votação em plenário de maneira açodada, o projeto foi aprovado por unanimidade no Legislativo Municipal onde a base do governo tem maioria.

O referido projeto segue agora para apreciação e aval do Senado Federal, por se tratar de operação internacional com garantia da União.

Proposta sem transparência

Ainda não se sabe os detalhes das condições ou dos termos do empréstimo a ser contratado pela atual gestão da Prefeitura de Simões Filho, apesar do presidente da Câmara, Itus Ramos (PSDB), ter explanado sobre os requisitos que abalizam a aprovação do Projeto de Lei nº 026/2025.

“O empréstimo junto à CAF, no valor de US$ 70 milhões de dólares, que vai dar mais de R$ 400 milhões, chegou nesta Casa no ano passado. Precisávamos de informações sobre juros, carência e quando o município começaria a pagar. Tivemos diversas reuniões e, na semana passada, ocorreu a última, quando foi apresentado o planejamento detalhado de onde esse crédito será aplicado”, explicou Itus sobre o financiamento, contudo, essa proposta esbarra em dados como taxas de juros e cronogramas de pagamento que permanecem obscuros e preocupam à sociedade simõesfilhense.

Segundo o que informou Itus à imprensa, não há previsão de liberação imediata dos recursos. A estimativa é que, após os trâmites legais e institucionais, os valores comecem a ser liberados a partir de novembro, e de forma parcelada, conforme execução dos projetos aprovados.

Além disso, o chefe do Legislativo também destacou que a operação de crédito está diretamente ligada à necessidade de preparar Simões Filho para as mudanças na estrutura tributária nacional, especialmente com a transição do ICMS para o IVA, o que poderá impactar a arrecadação municipal.

Por outro lado, a falta de detalhamento de como será a aplicação e a destinação dos valores é uma preocupação expressada e questionada pela população simõesfilhense, que, inclusive, fere um princípio basilar e fundamental, que é o Princípio da Transparência, previsto no Artigo 37 da Constituição Federal, já que o texto da proposta não descreve especificamente para quais investimentos serão destinados a quantia solicitada pelo Executivo Municipal.

Neste sentido, a população destaca a necessidade de audiência pública para haver mais discussões com maior clareza e profundidade sobre a captação e aplicação do montante em questionar a prioridade de modernizar a gestão pública em relação aos problemas urgentes enfrentados pelos munícipes, como Educação, Saúde, Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Assistência Social e apela ao prefeito Devaldo Soares ‘Del’ e ao presidente da Câmara para que apresente um plano claro de gestão sobre a destinação desses recursos, evitando decisões apressadas e sem um amplo debate, ao ressaltar a importância do diálogo e da transparência, pois a aprovação apressada do projeto atende apenas aos interesses do gestor e da base do governo no Legislativo e impede o debate sobre as prioridades da cidade.

Consequência nas contas públicas

O impacto financeiro desse pedido de empréstimo nas contas municipais ou seu próprio comprometimento ainda é incerto.

Com a aprovação do PL nº 026/2025, a dívida pública do município aponta para previsões de piores cenários de déficits alarmantes que devem ultrapassar os bilhões para os próximos anos e gerar mais um rombo financeiro que será herdado por outras gestões e pelas próximas gerações, apesar de outros pedidos de empréstimos já feitos pelas administrações anteriores, à época, do agora ex-prefeito Diógenes Tolentino, que também contratou operações de crédito e usou esses financiamentos como justificativa para realizar obras e melhorias estruturantes nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Mobilidade Urbana, inclusive, a tão prometida e sonhada ‘Nova Rodoviária’ de Simões Filho, que não se concretizaram e que ficaram apenas no discurso e no papel, para a frustração do povo simõesfilhense.

Redação Notícias do Poder com informações do Rede Imprensa